Datas comemorativas

07 de novembro - Dia Nacional do Tribunal de Contas

A ideia da criação de um Tribunal de Contas surgiu, pela primeira vez no Brasil, em 23 de junho de 1826 e foi proposta por Felisberto Caldeira Brandt, visconde de Barbacena, e José Inácio Borges, que apresentaram o projeto de lei ao Senado do Império. Quase um século depois, com a queda do Império, as reformas político-administrativas da República tornaram realidade o Tribunal de Contas da União. Ele foi criado em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do ministro da fazenda, Rui Barbosa, por meio do decreto n° 966-A. A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu artigo 89. A instalação definitiva do Tribunal só ocorreu em 17 de janeiro de 1893, por empenho do ministro da fazenda do governo de Floriano Peixoto Serzedello Corrêa.

Fonte:Livro: A origem de Datas e Festas
Autor: Marcelo Duarte
Editora: Panda Books